TRE/MS aprova contas do PRD/MS com ressalvas e determina devolução de R$ 28.319

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS) aprovou com ressalvas as contas anuais do Partido Renovação Democrática (PRD/MS) referentes ao exercício financeiro de 2024, em decisão unânime proferida em 6 de abril de 2026.

A análise das contas apontou irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário Mulher, destacando-se a ausência de comprovação do vínculo entre despesas realizadas e a promoção da participação política feminina, além da falta de documentação adequada para parte dos gastos. Ao todo, foram identificados R$ 28.319 em despesas irregulares.

Apesar das inconsistências, que representaram 0,72% do total de recursos recebidos pelo partido (R$ 3.945.240), o TRE/MS optou pela aprovação com ressalvas, aplicando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. A decisão determina a devolução ao Tesouro Nacional dos valores aplicados irregularmente, com atualização monetária e juros de mora.

O caso impacta diretamente a transparência financeira dos partidos políticos e reforça a necessidade de comprovação efetiva da destinação dos recursos vinculados ao Fundo Partidário Mulher, conforme legislação eleitoral vigente. A decisão reforça o controle rigoroso sobre a destinação de verbas partidárias, especialmente aquelas voltadas à promoção da participação política das mulheres.