AL/MS assegura continuidade do atendimento a estudantes com necessidades especiais

A Assembleia Legislativa aprovou projeto que garante a continuidade do atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação nas instituições públicas e privadas do Estado.

A nova lei determina que, sempre que possível e conforme avaliação pedagógica individualizada, os estudantes possam manter o acompanhamento pelos mesmos profissionais especializados, preservando as estratégias pedagógicas para assegurar a efetividade das intervenções e o desenvolvimento cognitivo, social e emocional do aluno.

O projeto, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), tem como base a legislação federal e estadual e busca ampliar a qualidade do ensino inclusivo, garantindo maior segurança e vínculo entre estudante e profissionais.

A lei entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do Estado com a educação inclusiva especializada.